Termos e Condições de Utilização Nolentraevis

Estes termos definem as regras para acesso e uso da plataforma em Portugal. Leia atentamente antes de utilizar o site.

30 de março de 2026

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com todas as condições aqui previstas. A utilização é restrita a pessoas jurídicas, sendo obrigatório o cumprimento das regulamentações locais e europeias.

Definições

Para maior clareza, considere os seguintes conceitos ao ler este documento.

• Utilizador refere-se à empresa ou entidade que utiliza a plataforma, incluindo seus representantes devidamente autorizados.
• Campanha refere-se ao processo online de financiamento coletivo conduzido por ou para uma startup parceira na plataforma.
• Serviços abrangem todas as funcionalidades disponibilizadas para conectar empresas investidoras e startups.
• Dados pessoais abrangem informações fornecidas para cadastro, contato e navegação.

Uso dos Serviços

Os serviços só podem ser utilizados para fins legítimos e mediante cadastro e aceite dos critérios definidos pela plataforma.

Elegibilidade

O acesso é permitido apenas para empresas registradas em Portugal, ou representantes legais autorizados das mesmas.

Pedimos comprovação da condição de empresa para garantir segurança a todos.

Responsabilidades dos Utilizadores

O utilizador compromete-se a agir de forma ética e conforme as leis vigentes, preservando os dados e acessos.

• Fornecer dados corretos durante cadastro e atualização de perfil.
• Garantir que só pessoas autorizadas acedam à conta empresarial.
• Responsabilizar-se pelo uso indevido das informações disponibilizadas.
• Comunicar eventuais problemas, fraudes ou acessos não autorizados.

Usos Proibidos

É vedado utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fora do escopo empresarial.

• Transmitir conteúdos ilegais, difamatórios, enganadores ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar sistemas de segurança, invadir contas ou obter acesso não autorizado.
• Utilizar dados coletados para fins comerciais fora da plataforma.
• Enviar comunicações em massa sem consentimento prévio dos destinatários.
• Realizar, incentivar ou facilitar fraudes, tentativas de burla ou ações dolosas.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, marcas, logos, imagens, funcionalidade e software) pertence à Nolentraevis ou suas licenciadoras. O uso indevido, cópia ou distribuição sem autorização está proibido por lei.

Conteúdos dos Utilizadores

O utilizador, ao enviar informações, declara possuir direitos e autoriza domínios a processá-las quando necessário.

Privacidade e Proteção de Dados

Os dados dos utilizadores são tratados conforme nossa Política de Privacidade e o RGPD. Para saber mais Direitos e obrigações clique abaixo. Política de Privacidade

Isenção de Responsabilidade Nolentraevis

Ao investir em startups via crowdfunding, há riscos inerentes. Resultados podem variar individualmente.

Limitação de Responsabilidade

A Nolentraevis não será responsabilizada por perdas financeiras, interrupção de negócios ou outros prejuízos de uso da plataforma.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar Nolentraevis por perdas decorrentes de uso fora das regras aqui estabelecidas.

Resolução de Litígios e Reclamações

Conflitos serão preferencialmente resolvidos por meios amigáveis. Persistindo, aplica-se justiça portuguesa.

Legislação Aplicável e Foro

Este site se rege pelas leis de Portugal e da UE. Qualquer disputa será solucionada por tribunais portugueses.

Rescisão

A Nolentraevis pode encerrar o acesso por descumprimento dos termos, visando proteção dos demais utilizadores.

Alterações

A Nolentraevis pode alterar estes termos sempre que necessário, com aviso prévio aos utilizadores.

Divisibilidade

Caso algum termo seja inválido, os demais permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos substituem quaisquer acordos anteriores e determinam a relação entre utilizador e Nolentraevis.

Fale Sobre os Termos

Dúvidas sobre estes termos devem ser esclarecidas diretamente com a nossa equipa.